AsBEA trabalha no desenvolvimento de Código de Obras NacionalAsBEA trabalha no desenvolvimento de Código de Obras Nacional

Projeto propõe a padronização de construções, dividida por oito regiões bioclimáticas. Plano está baseado em desempenho, sustentabilidade e responsabilidade profissional

Mauricio Lima

Falta de investimento atrasa o desenvolvimento do código

A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA) está desenvolvendo o projeto do Código de Obras Nacional, com o objetivo de padronizar as obras no País. Segundo o coordenador do grupo de trabalho da AsBEA e sócio-titular da Uniarq, Luiz Frederico Rangel, o projeto vem de uma demanda do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de facilitar os trabalhos de construtoras. O projeto faz parte do Programa de Inovação Tecnológica (PIT), desenvolvido pela CBIC. A intenção é que a construção se torne industrializada e sistematizada, diferentemente do que ocorre atualmente, quando os municípios têm códigos individuais e diferenciados. Rangel já discute a possibilidade de mudar o nome do código para Código de Edificações Nacional, tornando-o mais específico
O projeto do código é baseado em um trinômio formado por normas de desempenho, sustentabilidade e responsabilidade profissional. Segundo Rangel, é necessário que o código estabeleça as responsabilidades de forma clara, a fim de evitar problemas futuros em caso de mau-funcionamento da obra.
Como o Brasil é um país com regiões muito distintas, o código dividirá o território em oito regiões bioclimáticas e socioculturais, que terão especificações diferentes. "Uma obra no Rio Grande do Sul não tem o mesmo desempenho que a mesma obra no Rio Grande do Norte", destacou Rangel. Mas, segundo ele, existem aspectos que podem e devem ser padronizados, como as terminologias utilizadas no setor, por exemplo.
Para a viabilização do projeto, ainda faltam investimentos. "Seria importante o patrocínio de empresas da indústria imobiliária para que o projeto fosse concluído de forma mais rápida, pois está sendo feito sem nenhum incentivo", disse Rangel. De acordo com ele, o processo de desenvolvimento está ocorrendo de forma mais lenta, já que o trabalho está sendo realizado fora do horário de trabalho e sem aporte financeiro para a contratação de consultorias. Não há previsão para o término do projeto
Em tese, a formulação de um código nacional facilitaria também o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal, por substituir milhares de códigos municipais. Com isso, as construtoras ligadas ao programa poderiam utilizar os projetos em várias cidades, sem ter de adequar as obras a cada código. O projeto deverá propor também uma hierarquização dos municípios, de modo a facilitar as liberações de obras.